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Dispensa

Contratação de vaga em Residência Terapêutica devidamente regularizada junto aos órgãos competentes por meio de dispensa de licitação para atendimento de determinação Judicial - Processo SEI nº 19.008.087795/2026-58

Órgão
MUNICIPIO DE LONDRINA
Unidade compradora
Diretoria de Gestao de Licitacoes e Contratos -SMGP
Local
Londrina/PR
CNPJ do órgão
75771477000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75771477000170-1-000226/2026

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Inexigibilidade23/03/2026

Abertura de processo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial do paciente C.E.S., com determinação judicial, conforme processo nº 009/1.14.0004267-6/RS.A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Documentos pertinentes em anexo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 83 mil