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Inexigibilidade

Inscrição dos Vereadores Elton Esomérico de Quadros e Arcendino José Cerino (Zunga) no curso "A Importância do Controle das Ações do Poder Público pelo Legislativo - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar Projetos de Lei que gerem despesas para o Executivo", promovido pela CEAM Cursos, a ser realizado no período de 10 a 13 de fevereiro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PALHOCA
Unidade compradora: Câmara Municipal de Vereadores
Local: Palhoça/SC
CNPJ do órgão: 75813675000159
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 75813675000159-1-000006/2026

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Inexigibilidade12/02/2026

Contratação da empresa CEAM Centro Especializado Administração Municipal LTDA, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é "A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO PELO LEGISLATIVO - INSTRUÇÕES ACERCA DA LEGALIDADE DO PODER LEGISLATIVO ELABORAR PROJETOS DE LEI QUE GEREM DESPESAS PARA O EXECUTIVO" a ser realizado em Curitiba/PR, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2026.

SECRETARIA DA CÂMARA · Itabirito/MGR$ 8 mil

Inexigibilidade12/05/2026

Inscrição de 1 (um) vereador no curso "Governança e Fiscalização no Legislativo: Controle Externo, Contratos Públicos e Prolegis", organizado pela empresa UNICURSOS, na cidade de Curitiba/PR, a ser realizado nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026.

CAMARA MUNICIPAL · Cascavel/PRR$ 3 mil

Inexigibilidade10/03/2026

Inscrição de 3 (três) vereadores e (2) dois servidores no curso "0026/1103 – 52° ENCONTRO ESTADUAL DE LEGISLATIVOS: FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E SEGURANÇA JURÍDICA PARA UMA GESTÃO SEM APONTES O QUE TODO PRESIDENTE, VEREADOR E DIRETOR PRECISA DOMINAR EM 2026: Ética, Probidade e Prevenção de Responsabilização; Organização de Gabinete, Assessoramento e Rotinas Essenciais; Controle de Despesas, Duodécimo, Diárias e Contratações; Principais Apontes do TCE e Como Evitar Glosas; Vedações Eleitorais e Riscos em Atos Administrativos; Lei 226 e Reflexos na Administração Pública Municipal." Data de início: 11/03/26 / Data de Conclusão: 13/03/26.

JULIO DE CASTILHOS CAMARA DE VEREADORES · Júlio de Castilhos/RSR$ 7 mil

Inexigibilidade31/03/2026

Inscrição em curso de capacitação presencial na área de "O papel do Legislativo Municipal e o Controle do Tribunal de Contas: PROLEGIS e a nova estrutura de fiscalização das Câmaras municipais" a realizar-se na cidade de Curitiba-Pr, nos dias 07, 08, 09 e 10 de abril de 2026, para os vereadores: Anivaldo Cucco, Igor Pulido, Sandra Maria de Souza Napoli, Cibele Tatiane Almeida de Oliveira, Maicon Diniz Vilasboa, Roberto Scaraboto e servidor Donizete Aparecido Rugeri da Câmara Municipal de Rondon

CAMARA MUNICIPAL DE RONDON · Rondon/PRR$ 21 mil

Inexigibilidade06/03/2026

Inscricao dos agentes Katia Debora da Silva Chiara Carriconde Cassuriaga Rafaela da Silva Guevara Sayd Goz Ferreira Joao Victor Porto Larrosa Janaina Iglecias Kosbi e Edgar Luis Mendes Machado no curso 0026 1003 52 ENCONTRO ESTADUAL DE LEGISLATIVOS FISCALIZACAO CONTROLE E SEGURANCA JURIDICA PARA UMA GESTAO SEM APONTES PALESTRA ESPECIAL Vale Alimentacao para Vereadores Cuidados Essenciais O QUE TODO PRESIDENTE VEREADOR E DIRETOR PRECISA DOMINAR EM 2026 Etica Probidade e Prevencao de Responsabilizacao Organizacao de Gabinete Assessoramento e Rotinas Essenciais Controle de Despesas Duodecimo Diarias e Contratacoes Principais Apontes do TCE e Como Evitar Glosas Vedacoes Eleitorais e Riscos em Atos Administrativos Lei 226 e Reflexos na Administracao Publica Municipal o qual sera promovido pela empresa INLEGIS Consultoria e Treinamento na cidade de Porto Alegre RS do dia 10 a 13 de marco do corrente ano.

Câmara de Vereadores · Arroio Grande/RSR$ 10 mil