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Inexigibilidadeencerrado

Realização de repasse financeiro proveniente do Recurso do FUNDEB 2026 por meio de Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul Pr e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Centenário do Sul APAE, aprovado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Centenário do Sul, por meio da Resolução nº 02/2026.

Órgão: MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL
Unidade compradora: ENCARGOS ESPECIAIS
Local: Centenário do Sul/PR
CNPJ do órgão: 75845503000167
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 75845503000167-1-000058/2026

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Realização de repasse financeiro proveniente do Recurso do FUNDEB 2026 por meio de Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul Pr e a Associação de Proteção a Maternidade e Infância APMIF, aprovado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Centenário do Sul, por meio da Resolução nº 04/2026.

ENCARGOS ESPECIAIS · Centenário do Sul/PRR$ 651 mil

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Realização de repasse financeiro proveniente da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do FNAS, por meio de Celebração de Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul/PR e a Associação Nossa Senhora das Graças/PR (Lar dos Idosos - Asilo), aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, por meio da Resolução nº 02/2026, publicado no diário oficial do Municípios do Paraná no dia 27/02/2026.

ENCARGOS ESPECIAIS · Centenário do Sul/PRR$ 14 mil

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Transferência de recursos financeiros, proveniente do FUNDEB, à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança), inscrita CNPJ Nº 77.208.205/0001-91, para celebrar um Termo de Colaboração entre o Município e a Instituição.

Unidade administrativa · Nova Esperança/PRR$ 962 mil

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Autorização para efetuar repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olímpia – APAE, oriundos da Emenda Parlamentar nº 202620380014 – Estruturação SUAS Custeio (GND3), destinados ao fortalecimento da execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas(os) e suas Famílias, observadas as disposições constantes do Plano de Trabalho/2026 e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.654, de 09 de junho de 2026.

Unidade administrativa · Nova Olímpia/PRR$ 100 mil