Contratação de empresa especializada e devidamente licenciada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados pelas unidades da Rede Municipal de Saúde, mediante utilização de veículos apropriados e licenciados, em conformidade com a legislação sanitária, ambiental e de transporte vigente.