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Chamada pública

Abertura de Chamamento Público, com vistas objeto a seleção de projetos sociais, complementares às políticas públicas básicas, que sejam voltados à garantia de direitos da pessoa com deficiência com vistas ao aprimoramento dos atendimentos prestados em âmbito municipal, apresentados por organização(es) da sociedade civil, regular, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Federal 13.146/2015 e Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) para firmar parceria por meio de Termo de Fomento com o Município de Piên.

Órgão
MUNICIPIO DE PIEN
Unidade compradora
SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E DEFESA CIVIL
Local
Piên/PR
CNPJ do órgão
76002666000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76002666000140-1-000244/2026

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