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Inexigibilidade

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da locação de imóvel destinado ao funcionamento do Abrigo Institucional - Casa Lar - Meninos, que atende adolescentes do sexo masculino com idade entre 13 e 18 anos.

Órgão
MUNICIPIO DE MATINHOS
Unidade compradora
Gabinete do Secretário
Local
Matinhos/PR
CNPJ do órgão
76017466000161
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76017466000161-1-000022/2026

Compras parecidas

Dispensa11/02/2026

Serviço de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Abrigo, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, que servirá como espaço de acolhimento institucional e temporário para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, fora da cobertura do Programa Família Acolhedora, conforme estabelece a Lei Municipal nº 862/2020, através de dispensa de licitação.

MUNICIPIO DE HUMAITÁ/ AM · Humaitá/AMR$ 30 mil
Inexigibilidade06/03/2026

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE CASA LAR/ABRIGO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE 02 (DUAS) VAGAS PARA ADOLESCENTES DO SEXO MASCULINO, NA FAIXA ETÁRIA DE 9 A 17 ANOS E 11 MESES, EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E RISCO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIANIRA

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