Inexigibilidade20/02/2026
AVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ · Caculé/BAR$ 150 mil
Inexigibilidade
ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA TERMO DE FOMENTO COM OSC’s BENEFECIADAS ATRAVÉS DE EMENDAS IMPOSITIVAS EXERCÍCIO 2.026
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARATUBA
- Unidade compradora
- Municipio de Guaratuba
- Local
- Guaratuba/PR
- CNPJ do órgão
- 76017474000108
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 76017474000108-1-000093/2026
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TERMO DE FOMENTO tem por objeto, repasse da Emenda Parlamentar nº 202537170021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e Emenda Parlamentar nº 202515270003, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à ENTIDADE EXECUTORA, autorizados através da Lei n° 3.775/2025, a fim de serem utilizados exclusivamente conforme plano de trabalho.
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