para aquisição de alimento nutricionalmente completo para uso oral ou enteral, em cumprimento de demanda judicial nº 0013288-42.2025.8.16.0026, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 395/26 - assinado pela Secretária da pasta.