quanto à solicitação de contratação direta da Secretaria Municipal de Educação, para aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento das Escolas e Cmei´s, através do credenciamento público nº 01/25 - PNAE CRECHE, pelo período de seis meses, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando - nº 105/2026 - assinado pelo Secretário da pasta