licitações.dehor
Credenciamento

Credenciar (cooperativas/associações de catadores), para realização de atividades de recebimento, triagem, processamento e coleta de materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva municipal, e atendimento ao disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36 da Lei Federal nº 12.305/2010, que determina, que o Município, como titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas/associações ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.

Órgão
MUNICIPIO DE RESERVA
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Local
Reserva/PR
CNPJ do órgão
76169879000161
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76169879000161-1-000051/2026

Compras parecidas

Credenciamento04/03/2026182 dias

Credenciamento de Cooperativas/Associações de Catadores, constituídas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, para a prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização de resíduos da coleta seletiva realizada pelo SLU, com prazo de vigência de 12 meses, e demais condições previstas no Edital.

EDF - SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DF · Brasília/DFR$ 1,7 mi
Inexigibilidade11/06/2026

Credenciamento de Cooperativas/Associações de Catadores, constituídas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, para a prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização de resíduos da coleta seletiva realizada pelo SLU, e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

EDF - SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DF · Brasília/DFR$ 1,7 mi
Inexigibilidade11/06/2026

Credenciamento de Cooperativas/Associações de Catadores, constituídas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, para a prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização de resíduos da coleta seletiva realizada pelo SLU, e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

EDF - SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DF · Brasília/DFR$ 1,7 mi
Inexigibilidade11/06/2026

Credenciamento de Cooperativas/Associações de Catadores, constituídas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, para a prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização de resíduos da coleta seletiva realizada pelo SLU, e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

EDF - SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DF · Brasília/DFR$ 1,7 mi