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Licitações
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Credenciamento

Credenciar (cooperativas/associações de catadores), para realização de atividades de recebimento, triagem, processamento e coleta de materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva municipal, e atendimento ao disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36 da Lei Federal nº 12.305/2010, que determina, que o Município, como titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas/associações ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.

Órgão
MUNICIPIO DE RESERVA
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Local
Reserva/PR
CNPJ do órgão
76169879000161
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76169879000161-1-000051/2026

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