O presente Contrato de Programa tem por objeto a continuidade da manutenção de sistema integrado de forma regionalizada denominado Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 na região denominada Campos Gerais, incluindo Central de Regulação, Unidades de Suporte Avançado e Unidades de Suporte Básico, o qual facilitara´ o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência dos Municípios de Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Mallet, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania, municípios consorciados e integrantes do CONSÓRCIO, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007.