AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA POR MEIO DE RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-095508/2026, REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL