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Inexigibilidade

Credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI, para prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme graus de dependência (Grau I – idoso independente, Grau II – idoso com dependência moderada e Grau III – idoso com dependência severa), nos termos da Portaria nº 810/2022 do Ministério da Cidadania e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Órgão: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR
Local: Dois Vizinhos/PR
CNPJ do órgão: 76205640000108
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 76205640000108-1-000197/2026

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Credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos(ILPIs), classificadas nos Graus I, II e III de complexidade, visa àcontratação de vagas para a prestação do serviço de acolhimentoinstitucional de pessoas idosas em situação de risco individual e/ousocial.

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Prefeitura Municipal · Vargem Grande Paulista/SPR$ 0

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Credenciamento de Instituicoes de Longa Permanencia para Idosos ILPI visando a prestacao de servicos de acolhimento institucional integral 24 horas para idosos em situacao de vulnerabilidade e risco social conforme as especificacoes do Termo de Referencia e da RDC no 5022021 da ANVISA.

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Credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para prestação desserviços de acolhimento institucional de adultos e idosos, grau de dependência I, II E III. Para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 197 mil

Inexigibilidade02/06/2026

Contratação, por inexigibilidade, de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) devidamente regularizada, para execução do serviço de acolhimento institucional destinado a pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e do Estatuto da Pessoa Idosa. O serviço destina-se a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que não dispõem de suporte familiar suficiente para garantir sua proteção, demandando proteção integral, cuidados continuados e apoio multiprofissional.

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