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Contratação de empresa especializada visando a continuidade dos serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para aproximadamente 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) agentes públicos, de acordo com a legislação vigente, especificamente a Portaria nº 3.214 de 8/6/78, Capítulo V do Título II da CLT relativa a SST, e Normas Regulamentadoras nº 01 e 07 Capítulo V do Título II da CLT relativa a SST, e Normas Regulamentadoras nº 01 e 07

Órgão
MUNICIPIO DE CEU AZUL
Unidade compradora
Departamento de Recursos Humanos
Local
Céu Azul/PR
CNPJ do órgão
76206473000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76206473000101-1-000166/2026

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, visando à implementação e gestão das ações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-01, incluindo a identificação, avaliação e gerenciamento de riscos ocupacionais e psicossociais, para atendimento das necessidades do RPPS e da Administração Pública Municipal.

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