Credenciamento, de empresas para a realização de plantões médicos nas unidades de urgência e emergência, Unidade Padre Ítalo Paternoster, CAPS AD II 24 horas e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, de forma complementar a Rede Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, da Lei Federal n.º 80.080 de 19 de setembro de 1990, do Decreto Municipal n.º 31.496 de 16 de junho 2023 e demais normas aplicáveis - SSO SERVIÇOS MEDICOS LTDA