CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. VALOR ESTIMADO: R$ 48.450,00 (QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.