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Dispensa

Constitui objeto do presente processo a contratação da Associação de Coleta de Materiais Recicláveis, Sólidos e Orgânicos - ACOMAR, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana, coleta, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis e reaproveitáveis nas áreas urbanas e rurais do Município de Corbélia/PR, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, e com as diretrizes nacionais de saneamento básico, visando à cobertura integral dos domicílios por meio do Programa Municipal de Coleta Seletiva, nos termos da Lei Municipal nº 1.038/2019.

Órgão: MUNICIPIO DE CORBELIA
Unidade compradora: SMDE - FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Local: Corbélia/PR
CNPJ do órgão: 76208826000102
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 76208826000102-1-000013/2026

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