Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada para a prestação contínua dos serviços de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), gerados nos estabelecimentos públicos de saúde localizados nos Distritos de Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri, bem como no Município de Corbélia/PR, classificados nos Grupos A (infectantes/biológicos), B (químicos) e E (perfurocortantes).