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Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços funerários, destinados ao atendimento do Benefício Eventual na modalidade auxílio-funeral, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família do Município de Corbélia/PR.

Órgão
MUNICIPIO DE CORBELIA
Unidade compradora
SMDS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
Corbélia/PR
CNPJ do órgão
76208826000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76208826000102-1-000110/2026

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Requisição de contrato para empresa citada,  que tem por finalidade a prestação de serviços funerários para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo o fornecimento de auxílio funeral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na legislação vigente. O benefício eventual de auxílio funeral constitui um direito socioassistencial destinado a assegurar dignidade às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes do falecimento de um de seus membros. Período por 12 meses após assinatura do contrato.

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Contratação de serviço funeral para concessão na forma de Benefícios Eventuais, para atender cidadãos e famílias deste município em virtude de morte, que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa, em conformidade ao artigo 15 da Lei Municipal 11102013.01 Modalidade de contratação com base na Lei 14.133 artigo 75, inciso II02 Objeto contratante anteriormente: Sim Processo GED 23582025 Protocolo:16747202503 Prazo de vigência da contratação: até 31 de dezembro de 202604 Prazo de execução da contratação: até 31 de dezembro de 202605 Ano previsão finalização: 202606 Execuçãofornecimento: Por demanda07 Descrição local: CRAS08 Contrato: Sim

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