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Licitações
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Inexigibilidade

Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à realização de consultoria, análise e emissão de pareceres técnicos circunstanciados de mérito cultural, para fins de avaliação dos projetos inscritos nos editais de fomento vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), exercício de 2026. A contratação tem por finalidade assegurar a composição técnica qualificada, a imparcialidade no julgamento e a adequada instrução dos procedimentos administrativos relacionados à seleção de projetos culturais, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao fomento cultural no âmbito do Departamento de Cultura do Município de Corbélia/PR.

Órgão
MUNICIPIO DE CORBELIA
Unidade compradora
SMEC - DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
Local
Corbélia/PR
CNPJ do órgão
76208826000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76208826000102-1-000144/2026

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