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Inexigibilidade

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VEM SOLICITAR O PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE À INSCRIÇÃO NOS 67º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ – EDIÇÃO 2025, FASE MACRORREGIONAL, NAS MODALIDADES DE VOLEIBOL DE QUADRA FEMININO E MASCULINO E FUTEBOL SETE MASCULINO. A COMPETIÇÃO FOI REALIZADA NO PERÍODO DE 28 A 31 DE AGOSTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PALMAS/PR. O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES EFETUOU REGULARMENTE A INSCRIÇÃO DAS EQUIPES NAS MODALIDADES MENCIONADAS. CONTUDO, POR MOTIVOS QUE IMPEDIRAM SUA PARTICIPAÇÃO, AS EQUIPES INSCRITAS NÃO COMPARECERAM ÀS COMPETIÇÕES. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DAS EQUIPES, FOI APLICADA MULTA AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES PELA ENTIDADE ORGANIZADORA DO EVENTO, CONFORME PREVISTO NO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO. RESSALTA-SE QUE AS EQUIPES INSCRITAS REPRESENTARIAM OFICIALMENTE O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES EM UMA COMPETIÇÃO DE NÍVEL REGIONAL, PROMOVENDO O ESPORTE E A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE O PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE À MULTA APLICADA, CONSIDERANDO QUE SUA QUITAÇÃO É NECESSÁRIA PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES, EM ESPECIAL OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PREVISTOS NA LEI Nº 14.597/2023 (LEI GERAL DO ESPORTE).

Órgão
MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
Unidade compradora
PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR
Local
Capitão Leônidas Marques/PR
CNPJ do órgão
76208834000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76208834000159-1-000220/2026

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INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES NOS 68º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ – 2026, NAS MODALIDADES DE BOCHA, BOLÃO, FUTSAL MASCULINO, HANDEBOL FEMININO, VOLEIBOL FEMININO E VOLEIBOL MASCULINO. A COMPETIÇÃO SERÁ REALIZADA EM DUAS ETAPAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR, SENDO A PRIMEIRA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2026 E A SEGUNDA DE 02 A 06 DE JULHO DE 2026 AS EQUIPES INSCRITAS REPRESENTARÃO OFICIALMENTE O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES NESTA IMPORTANTE COMPETIÇÃO DE ÂMBITO REGIONAL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E A VALORIZAÇÃO DOS ATLETAS LOCAIS. A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 14.597/2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO DIREITO DE TODOS E INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA. DESSA FORMA, A INSCRIÇÃO DAS EQUIPES MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS MUNICIPAIS NOS 68º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO.Ver processo

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Inexigibilidade15/05/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, VEM POR MEIO DESTE, SOLICITAR O PAGAMENTO DA TAXA DE FILIAÇÃO JUNTO À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – FPFS, NO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER QUITADO EM CINCO PARCELAS DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). O PAGAMENTO DA REFERIDA TAXA DE FILIAÇÃO FPFS 2026 CONSTITUI CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE UNIÃO CAPITÃO FUTSAL NA SÉRIE BRONZE 2026.PAGAMENTO DA 4ª PARCELA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2026Ver processo

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A INSCRIÇÃO DA EQUIPE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES – PR JUNTO À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE BOCHA, PARA PARTICIPAÇÃO NAS COMPETIÇÕES OFICIAIS DA TEMPORADA DE 2026, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE VIABILIZAR A REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES DE ÂMBITO REGIONAL, PROMOVIDAS PELA ENTIDADE ORGANIZADORA. A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL, INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, O DESENVOLVIMENTO DOS ATLETAS E A VALORIZAÇÃO DA MODALIDADE DE BOCHA, ALÉM DE PROPORCIONAR A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS. A INSCRIÇÃO ENCONTRA SE EM AMPARO NA LEI N° 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 20239 LEI GERAL DO ESPORTE).Ver processo

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Inexigibilidade14/10/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DAS EQUIPES DE BADMINTON MASCULINO, FEMININO E MISTO, BOCHA MASCULINO, BOLÃO MASCULINO, TÊNIS MASCULINO E FEMININO E VÔLEI DE PRAIA MASCULINO, DO MUNICIPIO DE PALOTINA NOS 68° JOGOS ABERTOS DO PARANÁ FASE ESTADUAL - 2026, QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICIPIO DE TOLEDO-PR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDA NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. VALOR ESTIMADO: R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS). COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.Ver processo

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