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Inexigibilidade

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DE BANDEIRANTES, MANTENEDORA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BANDEIRANTES, NO TERMO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.654/2026, A QUAL "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DE BANDEIRANTES, MANTENEDORA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BANDEIRANTES, OBJETIVANDO REPASSE DE R$6.240.000,00 ( SEIS MILHÕES E DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS DE SALÁRIOS E PLANTÕES MÉDICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Órgão: MUNICIPIO DE BANDEIRANTES
Unidade compradora: Departamento da Secretaria de Saúde
Local: Bandeirantes/PR
CNPJ do órgão: 76235753000148
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 76235753000148-1-000051/2026

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Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Santa Casa de Misericórdia para repasse de recursos provenientes de Emendas Impositivas do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1881/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR · Siqueira Campos/PRR$ 737 mil

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Contratualização para repasse de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 6.334, de 27 de dezembro de 2024, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à Associação Beneficente Bom Samaritano (Hospital Santa Rita), CNES 2743469.

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 500 mil

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Contratualização para repasse de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 3.864, de 17 de maio de 2024, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 100.559,00 (cem mil quinhentos e cinquenta e nove reais), à Associação Beneficente Bom Samaritano (Hospital Santa Rita), CNES 2743469.

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 101 mil

Inexigibilidade21/01/2026

TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM (ACASC), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 01056/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM · Santa Carmem/MTR$ 72 mil

Dispensa30/06/2026

VR REF. Repasse de recursos financeiros, por meio de Termo de Fomento, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Associação Beneficente Amigos do Hospital, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº24.494.204/0001-94 , com a finalidade de apoiar e fortalecer as ações de assistência à saúde, contribuindo para a manutenção, melhoria e continuidade dos serviços prestados à população.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Prata/MGR$ 775 mil