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Inexigibilidade

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021), da empresa MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS ME, inscrita no CNPJ nº 17.776.657/0001-48, representante exclusiva da dupla Rick & Renner, para realização de apresentação artística musical no dia 06 de junho de 2026, no Município de Ibiporã – PR, em evento promovido pela Administração Municipal.

Órgão
MUNICIPIO DE IBIPORA
Unidade compradora
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Local
Ibiporã/PR
CNPJ do órgão
76244961000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76244961000103-1-000051/2026

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A contratação da empresa MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS ME tem por objeto a realização de apresentação artística da dupla Rick e Renner, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2026, às 22h00, com duração mínima de 1h45min, durante o evento BATARODEIO 2026, no Parque da Juventude "Fernando Barbosa da Silva", no Município de Bataguassu/MS, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE BATAGUASSU · Bataguassu/MSR$ 340 mil
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O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao por inexigibilidade de licitacao da apresentacao artistica da dupla Rick Renner para a realizacao de show em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Jarinu por intermedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer. O objeto desta contratacao visa atender aos objetivos institucionais da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer que incluem a promocao do acesso a cultura o fortalecimento das manifestacoes artisticas e a valorizacao dos eventos culturais como estrategia de incentivo ao turismo e a economia local. O evento em questao esta inserido no calendario oficial do municipio e tem como finalidade fomentar a cultura proporcionar entretenimento a populacao e impulsionar a economia criativa e o setor de servicos. A contratacao sera realizada por meio do representante exclusivo da dupla o empresario MARCOS PAULO DO NASCIMENTO inscrito sob a Razao Social MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS ME que detem os direitos de representacao artistica da dupla Rick Renner conforme comprovacao documental de exclusividade apresentada. Tal documentacao sera parte integrante do processo administrativo de contratacao garantindo a legalidade e transparencia do procedimento. Diante da relevancia da apresentacao artistica para o sucesso do evento e da impossibilidade de substituicao por outra atracao sem prejuizo as finalidades institucionais e culturais do projeto justifica se plenamente a contratacao direta da dupla Rick Renner por meio de seu representante exclusivo assegurando a realizacao do evento de forma eficiente e em conformidade com os principios da Administracao Publica.

PREFEITURA MUNICIPAL · Jarinu/SPR$ 0