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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos e estruturais, com desenvolvimento de ações mitigadoras visando à regularização ambiental junto ao Instituto Água e Terra (IAT), referente ao imóvel objeto da matrícula nº 8.287, CRI – 1º Ofício da Comarca de Xambrê/PR, destinado ao uso das atividades do Pátio Municipal de Máquinas e Veículos, com área de 7.671,00 m².

Órgão
MUNICIPIO DE XAMBRE
Unidade compradora
MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
Local
Xambrê/PR
CNPJ do órgão
76247360000154
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76247360000154-1-000055/2026

Compras parecidas

Dispensa22/07/2026encerrado

A presente contratação destina-se cumprir a decisão exarada no Parecer de Força Executória n. 00001/2023/NAR/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU (SEI nº 15433139), anexo ao Ofício 00043/2023/NAR/EIADM-PRF1-PRF6 (SEI nº 15433139), em atenção ao item "iii", que determina afixação de placas com intuito de identificação nas entradas de todos os ramais de acesso à área do CECAN, com vistas a tornar ostensiva a titularidade e destinação do imóvel.

IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/AM · Manaus/AMR$ 54 mil
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerra hoje

CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.021/2026, DESTINADA À INS-TALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UNIDADE DE TRANSBORDO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, EM ÁREA DELI-MITADA DE 20.000 M², INTEGRANTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 14.600 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ANDIRÁ/PR, MEDI-ANTE REMUNERAÇÃO MENSAL DEVIDA PELA CONCESSIONÁRIA AO MUNICÍPIO, OB-SERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES DE USO, PRAZOS, VALORES MÍNIMOS, REGRAS DE FUNCIONAMENTO, OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Unidade administrativa · Andirá/PRR$ 102 mil