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Inexigibilidade

Contratualizar o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP, formalizando o repasse financeiro para custeio das atividades, no valor mensal de R$ 1.454.973,63 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos).

Órgão
MUNICIPIO DE MARINGA
Unidade compradora
Unidade administrativa
Local
Maringá/PR
CNPJ do órgão
76282656000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76282656000106-1-000131/2026

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Dispensa21/01/2026

Contratação do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP a fim de definir as regras e critérios de participação do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como CONSORCIADO junto ao PROAMUSEP, como CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CONSÓRCIO no exercício de 2026, para execução e manutenção do programa de regionalização da rede de urgência e emergência — SAMU REGIONAL, sob a forma associada de prestação de serviços médicos, em decorrência da contratualização dos Municípios da Região da AMUSEP ao Programa de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência — SAMU REGIONAL, pactuado com a SESA/PARANA e o MINISTÊRIO DA SAÚDE.

Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 90 mil