Inexigibilidade09/03/2026
Termo para repasse de recursos, de acordo com: Emenda Constitucional nº 127, Portaria GM/GM nº 1135 de 16/08/2023, Portaria GM/MS nº1355 de 27/09/2023, Lei Municipal nº3499/2023 de10/10/2023. PORTARIA GM/MS Nº 10.173, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Administração Central - Fundo Municipal de Saúde · Novo Hamburgo/RSR$ 3,4 mi