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Inexigibilidade

Valor referente a repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá - APAE atendendo Programação de Emenda Parlamentar Federal n° 411520020250005, no valor de R$ 150.000,00. Processo SEI nº 01.13.00186728/2025.78

Órgão: MUNICIPIO DE MARINGA
Unidade compradora: Unidade administrativa
Local: Maringá/PR
CNPJ do órgão: 76282656000106
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 76282656000106-1-000471/2026

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Valor referente a repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá – APAE, para o desenvolvimento do Projeto “Alimentação e Manutenção em Sinergia” atendendo Programação de Emenda Parlamentar Federal n° 411520020250002, no valor de R$ 300.000,00. Processo SEI nº 01.13.00182896/2025.43

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 300 mil

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Valor referente a repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá – APAE, para o desenvolvimento do Projeto "Estrutura, Conforto e Mobilidade a Serviço da Pessoa Idosa com Deficiência Intelectual e Múltipla" atendendo Programação de Emenda Parlamentar Federal n° 02533320008, no valor de R$ 50.000,00. Processo SEI nº 01.13.00190138/2025.61

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 50 mil

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Valor referente a repasse de recursos à Organização da Sociedade: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá para o desenvolvimento do Projeto "CENTO DIA DO IDOSO - VIVER BEM" que será executado pelo período de 12 (doze) meses, através de Inexigibilidade de Chamamento Público, no valor total de R$ 642.140,85 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e quarenta reais e oitenta e cinco centavos). Conforme Resolução 004/2026 - CMDPI. Processo SEI nº 01.13.00064213/2026.86.

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 642 mil

Dispensa30/06/2026

Vr Ref. Termo de Fomento nº 010/2026, destinado ao repasse de recursos oriundos de Emenda Impositiva Parlamentar do Deputado Estadual Arnaldo Silva, em favor da Entidade da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ nº 18.475.731/0001-59.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Prata/MGR$ 200 mil

Inexigibilidade25/06/2026

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos da Programação nº 410990620260002, referente à Emenda Parlamentar Individual nº 202644870005, de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros, Processo nº 71000023145/2026-74, destinados à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, por meio da Ação 219G, Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) destinados à execução do Programa Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias.

Unidade administrativa · Icaraíma/PRR$ 200 mil