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Inexigibilidade

O presente procedimento administrativo visa à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, por meio de Chamamento Público, para a celebração de parceria destinada à execução de serviços socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Órgão
MUNICIPIO DE MARIALVA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Marialva
Local
Marialva/PR
CNPJ do órgão
76282680000145
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76282680000145-1-000236/2026

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Inexigibilidade25/08/2026

O presente procedimento administrativo visa à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, por meio de Chamamento Público, para a celebração de parceria destinada à execução de serviços socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, contemplando os seguintes serviços: I – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para Crianças e Adolescentes; II – Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.Ver processo

Prefeitura Municipal de Marialva · Marialva/PRR$ 65 mil
Credenciamento18/03/2026encerrado

Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, por meio de Termo de Colaboração ou instrumento congênere, visando à execução de projeto voltado à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC selecionada, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Ver processo

Municipio de Paraú · Paraú/RNR$ 3,0 mi
Credenciamento30/01/2026encerrado

Constitui objeto deste Chamamento Público a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de pessoal, mediante disponibilização de profissionais qualificados, por meio de Termo de Colaboração, conforme as especificações constantes neste Edital e seus anexos.Ver processo

Secretaria Municipal de Administração · Zé Doca/MAR$ 47,5 mi
Credenciamento04/09/2026encerrado

O presente Chamamento Público se destina a selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, para firmar parceria através de Termo de Colaboração, em regime de mútua colaboração com a Administração pública, para a execução de projeto e/ou atividade pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis até 12 (doze) meses, mediante solicitação, voltadas à promoção e defesa de direitos e/ou de atendimento destinado às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, no município de Osório/RS, onde será escolhida apenas uma organização para cada projeto de cada eixo.Ver processo

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA · Osório/RSR$ 385 mil
Credenciamento13/02/2026encerrado

Seleção de propostas para a celebração de parceria entre a Municipalidade, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de atendimento, para a execução do Serviço Especializado em Abordagem Social - Proteção Social Especial de Média Complexidade, no Município de Indaiatuba, por meio da formalização de termo de colaboração.Ver processo

Prefeitura Municipal de Indaiatuba · Indaiatuba/SPR$ 1,3 mi