Inexigibilidade11/09/2026Transferência de Recursos para a Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos - Termo de ColaboraçãoVer processo →MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO · Ouro Preto do Oeste/ROR$ 50 mil
Inexigibilidade04/03/2026TERMO DE FOMENTO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB À REFERIDA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), APAE - GODOY MOREIRA.Ver processo →Unidade administrativa · Godoy Moreira/PRR$ 250 mil
Inexigibilidade25/02/2026Seleção de entidade executora para formalização de parceria voluntária de mútua colaboração para atendimento de finalidades de interesse público na área da educação especial, por meio de transferência de recursos financeiros do FUNDEBVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PR · Wenceslau Braz/PRR$ 891 mil
Inexigibilidade24/06/2026FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILVer processo →MRS - PREFEITURA MUN.DE SAO DOMINGOS DO SUL · São Domingos do Sul/RSR$ 90 mil
Inexigibilidade17/11/2026Formalização de Parceria, através de Termo de colaboração entre a Administração Pública e a entidade OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, para transferência de recursos financeiros, Emenda Parlamentar conforme oficio n° 2276/2025 do Ministério da Assistência Social e da Família, Resolução n° 004/2026 do Conselho Municipal da Assistência SocialVer processo →Unidade administrativa · Floresta/PRR$ 50 mil