Contratação de empresa especializada para a prestação dos seguintes serviços, de forma conjunta e indissociável: a) Coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, até aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual (IAT – Instituto Água e Terra), com frequência mínima de três vezes por semana no perímetro urbano (terçafeira, quinta-feira e sábado) e frequência mínima de uma vez por semana (sábado) na zona rural; b) Destinação final ambientalmente adequada em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual (IAT – Instituto Água e Terra); c) realização do estudo gravimétrico e do programa de educação ambiental.