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Dispensa

A presente dispensa de Licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a realização de Projeto de Loteamento Minha Casa minha Vida e Projeto Loteamento Casa Fácil Paraná promovidos pelo Governo Federal e Estadual, destinado a construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais nesta municipalidade, conforme especificações em anexo ao processo.

Órgão
MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO - PR
Local
Cruz Machado/PR
CNPJ do órgão
76339688000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76339688000109-1-000021/2026

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Apresente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para obra de Construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, conforme critérios de enquadramento do Programa Minha Casa Minha Vida-FNHIS Sub-50; Pavimentação, entendida, para fins deste convênio, exclusivamente como execução de passeio público (calçadas), meio fio e sarjetas. Conforme Termo de Compromisso n°974306/2025/MCIDADES/CAIXA- Operação 1100322-95, celebrado com o Ministério das cidades, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida(MCMV)- Sub- 50, regulamento pela Portaria MCID n°1416/2023. Segundo edital e seus anexos, Projeto Básico, planilha orçamentária, especificações técnicas, memória de calculo, memorial descritivo, cronograma físico - financeiro,composições e demais anexos pertinentes ao Processo.

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