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Dispensa

Trata-se de procedimento voltado à aquisição emergencial de materiais de expediente, destinada a suprir necessidades administrativas imediatas e temporárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, até a efetiva conclusão do Pregão Multientidades em andamento, pelo período estritamente necessário ao enfrentamento da situação emergencial.

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Unidade compradora
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Local
Marechal Cândido Rondon/PR
CNPJ do órgão
76878669000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76878669000142-1-000026/2026

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Dispensaregistro de preços29/01/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando garantir a continuidade, eficiência e regu-laridade dos serviços públicos essenciais prestados à população.O objeto da contratação refere-se à aquisição de materiais indispensáveis à manutenção e con-servação das estruturas e instalações sob responsabilidade desta Autarquia, sendo tais itens necessários para a execução de serviços rotineiros e eventuais, cuja interrupção poderá ocasi-onar prejuízos à Administração Pública e à adequada prestação do serviço público.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite legal estabelecido para compras e serviços comuns, não ultrapassando o teto previsto em lei.Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, restando comprovada a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratação para a Administração, observados os princípios da economicidade e da eficiência.Destaca-se, ainda, que a contratação atende aos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, interesse público, eficiência, razo-abilidade e transparência, não havendo fracionamento indevido de despesa, conforme vedação expressa na legislação vigente.Diante do exposto, verifica-se que a contratação por dispensa de licitação é necessária, legal e adequada, atendendo plenamente ao interesse público e às exigências da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual se justifica a formalização do respectivo processo administrativo.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 7 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/04/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DEMAIS ITENS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO PARCELADO, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS REDES E LIGAÇÕES DOMICILIARES, MANUTENÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, RESERVATÓRIOS E DEMAIS INFRAESTRUTURAS VINCULADAS AO SISTEMA, ATENDIMENTO A DEMANDAS EMERGENCIAIS, REPAROS EM REDES DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA, APOIO ÀS ATIVIDADES DE CAMPO E SERVIÇOS OPERACIONAIS EM GERAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE · Jucás/CER$ 4,9 mi