Inexigibilidade21/10/2026
Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Amigos dos Excepcionais, para repasse financeiro proveniente de Emenda Individual, visando atendimento de assistência social à entidade, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.960/2026.Ver processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR · Siqueira Campos/PRR$ 50 mil