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Concorrência - Presencialencerrado

Concessão de direito real de uso de imóvel público, a título gratuito, com encargos, para implantação/instalação de empresa para geração de empregos, nos termos da Lei Municipal 2316/2025.

Órgão
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO
Unidade compradora
Prefeitura de Engenheiro Beltrão
Local
Engenheiro Beltrão/PR
CNPJ do órgão
76950039000131
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76950039000131-1-000019/2026

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Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (incubadora industrial) com suas benfeitorias, conforme a Matrícula nº 56.220, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, Lei Municipal nº 2.723/2019, Lei Municipal nº 3.495/2025, Lei Municipal nº 3268/2023, Lei Municipal nº 3.530/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.

Gabinete do Secretário · Entre Rios do Oeste/PRR$ 0