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Dispensa

TERMO DE CONVENIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, para o Incentivo Financeiro Federal para implantação conforme Portaria GM/MS 10.121, de 31 de Dezembro de 2025 e de custeio mensal Federal e Estadual do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) conforme Portaria GM/MS nº 5.500, de 24 de Outubro de 2024 e Resolução SESA nº 924/2024.

Órgão
MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA
Unidade compradora
Divisao de Saude Publica
Local
Joaquim Távora/PR
CNPJ do órgão
76966845000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76966845000106-1-000070/2026

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