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Licitações
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Dispensa

Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento, sob demanda, de materiais de construção, compreendendo insumos para alvenaria, concretagem, cobertura e apoio estrutural, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional cadastradas junto à Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município de Paranacity - PR.

Órgão
MUNICIPIO DE PARANACITY
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE PARANACITY
Local
Paranacity/PR
CNPJ do órgão
76970334000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76970334000150-1-000108/2026

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Credenciamento de empresas interessadas para futuras e eventuais aquisições, de forma parcelada, de materiais de construção em geral, destinados à realização de melhorias habitacionais em favor de pessoas de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições de arcar, por conta própria, com moradia digna. A contratação visa atender situações em que a unidade habitacional se encontre em condições precárias, inadequadas, inseguras ou insalubres, tanto na área urbana quanto rural do Município, no âmbito de programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.510/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.659/2019, bem como à Resolução CMAS nº 05/2025. Adicionalmente, prevê-se a possibilidade de aquisição de quantitativos de materiais de construção em geral destinados à realização de melhorias e manutenções em prédios públicos, quando necessário.Ver processo

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