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Inexigibilidade

Formalização de Termo de Fomento entre o Município de Itaguajé e a Associação Protetora dos Animais “Amor Vira Lata”, visando ao custeio e à manutenção das atividades relacionadas à defesa e ao bem-estar animal, conforme Plano de Trabalho e Aplicação apresentado.

Órgão
MUNICIPIO DE ITAGUAJE
Unidade compradora
Unidade administrativa
Local
Itaguajé/PR
CNPJ do órgão
76970359000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76970359000153-1-000052/2026

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Credenciamento06/08/2026encerra hoje

Acordo de cooperação para uso gratuito de área pública municipal para organização da sociedade civil sem fins lucrativos, atuante na proteção e bem-estar animal no município de Indaiatuba, destinado à ocupação, gestão e manutenção do imóvel público, localizado no Sítio à Estrada General Motors, S/N, Bairro Cruz Alta, Quadra S/N, Lote A1, Matrícula nº 0100603, com área total de 784,72m², a ser utilizada exclusivamente para atividades de proteção, acolhimento, reabilitação, manejo responsável, guarda transitória e promoção da adoção de animais.

Prefeitura Municipal de Indaiatuba · Indaiatuba/SPR$ 0
Inexigibilidade05/08/2026

[LICITANET] - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA/MG, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ANIMAL DE CONQUISTA- ADACON, VISANDO Á EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS Á PROTEÇÃO, RESGATE, ACOLHIMENTO, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO, INCENTIVO Á ADOÇÃO REPONSÁVEL E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, VULNERABILIDADE OU MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG

MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG · Conquista/MGR$ 51 mil