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Dispensa

Aquisição de itens de enxoval infantil, para compor o benefício eventual de Auxílio Natalidade ofertado pelo CRAS, conforme planejamento e demandas para atuar no âmbito da política municipal de Assistência Social, item da Lei Municipal nº 654 de 22/06/2013.

Órgão
MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA
Unidade compradora
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Local
Jardim Olinda/PR
CNPJ do órgão
76970383000192
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76970383000192-1-000024/2026

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A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais para compor kits natalidade (enxoval de bebê) destinados à concessão do Benefício Eventual – Auxílio Natalidade às gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio do CRAS, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS, Lei Municipal nº 2.259/2017, que regulamenta o SUAS no âmbito municipal, e Resolução do CMAS.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 52 mil