Contratação das pessoas jurídicas credenciadas para prestação de serviços médicos especializados mediante realização de consultas nas áreas de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme disposto no art. 107, da Lei Federal 14.133/2021, pelos valores e serviços fixados nos itens da tabela descritas no Edital de Chamamento Público nº 006/2026 – PML.