Dispensa16/07/2026
Constitui objeto desta dispensa de valor a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria diagnostico mobilizacao social redacao e elaboracao final do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo com vigencia para o periodo de 2027 2037 em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Federal n 12.594 2012 SINASE do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e do Novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo aprovado pelo CONANDA.Ver processo
MUNICIPIO DE MARIOPOLIS · Mariópolis/PRR$ 15 mil