O objeto da presente Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE conforme 1 do art.14 da Lei n 11.947 2009 e Resolucoes do FNDE relativas ao PNAE de acordo com os termos e condicoes do presente Edital e seus anexos.