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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em engenharia para regularização minerária e ambiental, visando à obtenção de autorização para extração de cascalho no Município de São João, incluindo elaboração da documentação técnica e acompanhamento dos processos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto Água e Terra (IAT)

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Viacao, Obras e Servicos Publicos Urbanos
Local
São João/PR
CNPJ do órgão
76995422000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76995422000106-1-000119/2026

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Inexigibilidade14/08/2026

Contratação de empresa de notória especialização técnica para a prestação de serviços de engenharia consultiva e ambiental, destinados à regularização ambiental integral do empreendimento denominado Balneário Oásis, localizado no município de Aripuanã-MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura do Município de Aripuanã/MT, com base no art. 74 inciso III, alíneas “A,C e H” da Lei nº. 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 178 mil