Prestação de serviços técnicos especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, abrangendo a elaboração, coordenação, execução e cumprimento do LTCAT, LIP, PCMSO, PGR e AET, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais legislações aplicáveis, atendendo às exigências, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo 2) da Secretaria Municipal de Governo.