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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (Art. 6º, XVIII, 'f' da Lei 14.133/2021), compreendendo a participação de 01 (um) servidor municipal no curso presencial "RECURSOS DO SUS NA PRÁTICA – Do Repasse à Execução"

Órgão
MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL
Local
Piraí do Sul/PR
CNPJ do órgão
77001329000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
77001329000100-1-000073/2026

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A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, especificamente o curso "Substituição da DIRF 2026 - Mentoria Prática". A contratação ocorrerá na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, visto tratar-se de treinamento específico ministrado pela desenvolvedora do software utilizado pelo Município com fulcro no com fulcro no inciso III , F e § 3º da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 015/2026.Ver processo

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