Compra direta por dispensa de licitação, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, visando a aquisição de vinte rádios comunicadores portáteis, operantes em faixa livre homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, acompanhados de fone de ouvido com PTT - push-to-talk, bateria ou pilhas recarregáveis e respectivo carregador.