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Dispensa

Dispensa de licitação referente a parcela de contribuição anual do contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi no ano de 2026, para implantação, operacionalização, manutenção e funcionamento, aderindo as formalidades já constituídas. DESPESA Nº 159 DESPESA Nº 160

Órgão
MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR
Local
Ortigueira/PR
CNPJ do órgão
77721363000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
77721363000140-1-000013/2026

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Dispensa12/03/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2026 - CONTRATO DE RATEIO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS DA CONTRATANTE AO CONTRATADO PARA PROMOVER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL, ENGLOBANDO DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, ALÉM DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, DEVIDAMENTE PREVISTAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E EM BENEFÍCIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS · Amambai/MSR$ 188 mil
Inexigibilidade22/07/2026encerrado

Execução e serviços de infraestrutura com fornecimento de material para atender a demanda da Secretária Municipal de Serviços Públicos, Obras, Viação, Habitação e Urbanismo conforme especificações na Adesão a Ata de Registro de Preços n° 11/2025, decorrente do Processo Administrativo n° 09/2025, Edital de Concorrência, na forma eletrônica, n° 02/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI, para contratação de empresa especializada em execução e serviços de infraestrutura com fornecimento de material, conforme especificações estabelecidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI inscrito do CPNJ 17.058.641/0001-0, empresa ganhadora KAPA INFRAESTRUTURA inscrita no CNPJ 57.152.502/0001-55, no valor total de R$ 983.023,93 (novecentos e oitenta e três mil, vinte e três reais e noventa e três centavos), com recursos das Emenda Parlamentar 202130840003 de 2021 e Emenda Parlamentar 202330840002 de 2023, ambas do Diego Garcia.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Itambaracá/PRR$ 983 mil