Inexigibilidade05/05/2026Contratação de serviços continuados em consultoria jurídicaespecializada em direito público municipal.Ver processo →CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ/RS · Bagé/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade07/11/2026Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração MunicipalVer processo →Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida · Magalhães de Almeida/MAR$ 90 mil
Inexigibilidade02/07/2026Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração MunicipalVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA · Santa Quitéria do Maranhão/MAR$ 90 mil
Inexigibilidade20/02/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria de caráter técnico-especializado na área de direito administrativo, além da atuação em processos judiciais, nas jurisdições Estadual e Federal, em primeiro grau de jurisdição, para melhoria da eficiência administrativa desta Municipalidade.Ver processo →SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Matina/BAR$ 108 mil
Inexigibilidade10/11/2026Contratação de serviços de consultoria jurídica em Direito Público, destinados à prestação de suporte técnico-jurídico especializado e complementar ao Poder Executivo Municipal.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ · Bagé/RSR$ 69 mil