Inexigibilidade11/11/2026Inscrição no curso "Reforma tributária: reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas"Ver processo →ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 20 mil
Inexigibilidade22/10/2026Contratação de empresa para inscrições no curso "Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos e os Impactos da Reforma Tributária (LC nº 214/2025)"Ver processo →PE - Secretaria Municipal de Administração · Marechal Cândido Rondon/PRR$ 14 mil
Inexigibilidade16/11/2026CURSO: Capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos com foco nos impactos da Reforma TributáriaVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS · Torres/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade06/11/2026Curso : Repercussão da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos: Adequações na Planilha de Custos e o Procedimento de Reequilíbrio.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS · Rio Grande/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade22/07/2026Inscrição para participação no curso de capacitação “Os Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativo"Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO · Natal/RNR$ 4 mil