Contratação de empresa seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP, para prestação de seguro patrimonial dos bens móveis e imóveis que integram o complexo institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ALEP, mediante emissão de apólice única, com vigência anual, conforme condições, coberturas, limites, franquias e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.